Roberto Rocha contraria PSB e vota a favor da reforma trabalhista

Com informações do Blog do Clodoaldo Corrêa e Portal Brasil 247

Roberto Rocha vota a favor da reforma trabalhista

Mesmo com o PSB contrário às reformas do presidente Michel Temer e se declarando oposição, o senador maranhense Roberto Rocha votou a favor do tema na Comissão de Constituição e Justiça. Foi uma dupla vergonha para o Maranhão já que a Comissão é presidida pelo senador Edison Lobão.

Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Até senadores do partido de Michel Temer ficaram reticentes com a proposta que chegou do Poder Executivo. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) chegou a se animar com um acordo por mudanças na lei mas não confiava por não ter assinatura do presidente Michel Temer, mas apenas de senadores.

Já Roberto Rocha não fez cerimônia e defendeu com unhas e dentes as reformas de Temer. “Estamos falando de uma lei que tem um século. Ouço muito falar aqui em direitos que estamos arrancando das pessoas. Mas qual é a maior obra social que pode existir? É o emprego. E esse é o pano de fundo da proposta: reduzir o custo do trabalho e permitir que pelo menos 65% dos brasileiros possam trabalhar”, afirmou Rocha.

Vejamos. As convenções e acordos coletivos passam a valer mais do que as leis. A CLT que servia justamente para proteger o lado do mais fraco, o do empregado, vale mais e as relações serão altamente injustas para o empregado. A jornada de trabalho poderá ser negociada.Gestantes e mães amamentando poderão trabalhar em locais insalubres. Acordos podem trocar dias de feriados.

Além da CCJ, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do projeto. O texto agora vai para o plenário.

De acordo com pesquisa do instituto Vox Populi realizada entre 2 e 4 de junho, divulgada pela CUT nesta quarta-feira 7, o governo Michel Temer, com suas propostas de reformas Trabalhista e Previdência, tem deixado cerca de 90% da classe trabalhadores insegura quanto ao presente e ao futuro.

Segundo o levantamento, 80% dos brasileiros são contra as propostas de reformas e 90% acham que não vão conseguir sustentar suas famílias. Para 73%, é impossível negociar jornada com patrão sem a participação dos sindicatos.

Brasil supera Costa Rica no sufoco

brasil supera costa rica

Brasil venceu a Costa Rica por 2 a 0 nesta sexta-feira, no estádio de São Petersburgo, pela segunda rodada do Grupo E da Copa do Mundo da Rússia. Philippe Coutinho e Neymar marcaram os gols da seleção já nos acréscimos.

No primeiro tempo, Marcelo e Neymar tentaram jogadas pela esquerda, mas o camisa 10 não conseguia avançar diante da marcação ferrenha da equipe costarriquenha. Gabriel Jesus teve um gol anulado por impedimento.

No segundo tempo, a equipe veio alterada, com Douglas Costa no lugar de William e o time ficou mais agressivo. Jesus acertou o travessão após um cabeçada consciente e dentro da área. Mesmo com a velocidade de Costa e a movimentação extra de Firmino, o Brasil não conseguia concluir nenhuma jogada.

A partida parecia se encaminhar para um novo e frustrante empate, até Firmino ajeitar de cabeça, aos 45 minutos da etapa final, Jesus errar o domínio e Coutinho, eleito o melhor em campo pelo segundo jogo consecutivo, empurrar de bico para as redes, entre as pernas do goleiro Navas.

Com mais seis minutos de acréscimos, a seleção canarinho ganhou novo fôlego e numa troca de passes rápida entre Douglas e Neymar, o Brasil marcou mais um gol aos 51 minutos, desencantando o jogador do PSG na Copa da Rússia.

Com o resultado, a Costa Rica continua em último lugar no Grupo E, com a derrota anterior para a Sérvia. O Brasil soma 4 pontos e assume, por ora, a liderança do grupo. A Suíça enfrenta a Sérvia nesta tarde pela mesma chave.

Confira a classificação do grupo:

 

Foro privilegiado para governadores restrito pelo STJ

foro restrito para governadores

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) que o foro por prerrogativa de função no caso de governadores e conselheiros de tribunais de contas ficará restrito a fatos ocorridos durante o exercício do cargo e em razão deste.

O assunto foi discutido em questão de ordem apresentada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o chamado foro privilegiado dos parlamentares federais apenas aos delitos cometidos durante o exercício do mandato e em razão dele. O julgamento estava interrompido desde o último dia 6.

Na sessão desta quarta-feira, o julgamento sobre a restrição do foro no STJ foi retomado com o voto-vista do ministro Felix Fischer, que acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro João Otávio de Noronha.

Noronha abriu divergência por considerar que o STJ é competente para, em interpretação do artigo 105 da Constituição, determinar os elementos de sua competência originária para o julgamento de ações penais.

De acordo com Noronha, da mesma forma que previsto pelo ordenamento jurídico aos juízes de primeiro grau, o STJ, em feitos de competência originária, analisa o texto constitucional para estabelecer os limites e a amplitude de sua competência.

A maioria seguiu o entendimento inaugurado por Noronha. A minoria, embora com fundamentação diferente, também votou para que a restrição do foro de governadores e conselheiros seguisse o critério adotado pelo STF para deputados federais e senadores.

Extensão dos efeitos

A questão de ordem analisada foi suscitada em ação penal contra o conselheiro Márcio Michel Alves de Oliveira, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. O entendimento dos ministros foi estendido a todos os casos envolvendo conselheiros.

Na sequência, ao julgar um agravo em ação penal que envolve o governador Ricardo Coutinho, da Paraíba, os ministros adotaram a mesma fundamentação para dizer que a restrição do foro também é aplicável no caso dos chefes do Poder Executivo estadual. Em ambos os casos concretos, os autos foram remetidos para a primeira instância.

A Corte Especial decidirá sobre a restrição de foro no caso das demais autoridades com prerrogativa de foro no STJ quando os processos forem pautados.

Fonte: STJ 

Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo absolvidos pelo STF

Com informações do G1

gleisi hoffmann absolvida pelo STF

CURITIBA, PR, BRASIL, 03-10-2010: O ministro Paulo Bernardo e sua mulher, Gleisi Hoffmann, candidata do PT ao Senado pelo Estado do Paraná, chegam para votar na Escola Lisymaco Ferreira da Costa, em Curitiba (PR). (Foto: Rodolfo Buhrer/La Imagem/Fotoarena/Folhapress, 4897)

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal no recebimento do dinheiro. A Procuradoria Geral da República pode recorrer da decisão ao próprio STF.

Ao apresentar a denúncia, a Procuradoria Geral da República afirmou que Gleisi e Paulo Bernardo pediram e receberam R$ 1 milhão desviado da Petrobras para a campanha dela ao Senado, em 2010.

Mas, ao julgar o caso, os ministros da Segunda Turma do STF consideraram não haver provas de que o casal recebeu propina em troca da manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras à época.

Votaram pela absolvição total:

  • Dias Toffoli;
  • Gilmar Mendes;
  • Ricardo Lewandowski.

O relator da ação, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, também votaram pela absolvição dos crimes de corrupção e lavagem, mas se manifestaram a favor da condenação de Gleisi pelo crime de caixa dois eleitoral (não declaração de dinheiro recebido em campanha).

Apesar de terem sido absolvidos neste caso, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo ainda respondem a mais duas denúncias e um inquérito no STF derivados das investigações da Lava Jato.

Votos

No julgamento, prevaleceu a posição do ministro Dias Toffoli, para quem os elementos contra a senadora eram “apenas indiciais”, sem comprovação efetiva.

“Suprimidos os depoimentos dos colaboradores, restam apenas elementos indiciais […] Não foi possível verificar elementos suficientes para juízo condenatório”. – Dias Toffoli

Relator da ação, Edson Fachin também descartou os crimes de corrupção e lavagem no caso, mas concluiu pela ocorrência de falsidade ideológica na prestação de contas de campanha da senadora em 2010.

O crime de caixa 2 tem pena de até 5 anos de prisão. A punição é menor que as dos crimes de corrupção (até 12 anos) e lavagem (até 10 anos).